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Quando e como foi criado o 13° salário no Brasil?

By adminCombate on dezembro 2, 2024

Você sabe como e quando foi criado o 13° salário no Brasil? Hoje, quando milhões de trabalhadores estão recebendo o benefício, fala-se em como ‘gastar’ o dinheiro, mostram-se os números que impulsionam a economia no início de dezembro e até aparecem consultores dizendo onde investir, caso restar alguma coisa depois de pagar dividas, que geralmente é a principal escolha da maioria dos trabalhadores.

O 13° não surgiu de nenhum esforço empresarial ou de boa vontade de banqueiros, mas de lutas organizadas por sindicato de trabalhadores no início da década de 1960. Eis que, em 1962, o governo do presidente João Goulart (PTB), o mesmo que foi cassado pelo golpe militar de 1° de abril/64, criou o 13° aos empregados do setor público e privado.

Ah, um detalhe: a mídia empresarial da época fez campanhas de desinformação, alegando que seria um “desastre para a economia” e poderia acabar com empregos e até “quebrar o País”. Era a mesma choradeira que os porta-vozes de banqueiros e agiotas fazem hoje para forçar o governo a cortar recursos de programas sociais e manter os privilégios dos ricos, que pagam menos imposto proporcional que os assalariados.

Como se vê, o 13° salário é um direito trabalhista que funciona também como distribuição de renda, pois coloca no bolso de todo empregado um outro salário, além do pagamento de 12 parcelas mensais ao ano. Apenas para ter uma ideia do impacto, no Paraná estima-se que R$ 19 bilhões são pagos, aliviando as contas de milhares de trabalhadores na primeira semana de dezembro. O valor da parcela equivale ao salário médio pago em cada cidade. Enquanto em Curitiba a média é de R$ 4,8 mil reais, em Ponta Grossa o valor estimado pago como 13° aos trabalhadores fica em torno R$ 3,5 mil reais, valor semelhante à média paga nas demais cidades médias do Paraná, de acordo com projeções do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) no Estado. Em nível nacional, em 2024, estima-se que mais de 92 milhões de trabalhadores devem receber o rendimento adicional previsto na Constituição.

Em outras palavras, se você receber o 13° no início de dezembro, conversar com colegas, amigos ou familiares sobre o direito garantido ou mesmo discutir o impacto do benefício na vida das pessoas e também ao comércio e economia da Cidade, lembre-se que a conquista é resultado de lutas – com manifestações, assembleias e greves – que levaram um presidente eleito a criar o tal salário extra para todos os empregados ao final de cada ano. 

E, por fim, não esqueça que os mesmos defensores patronais que hoje pedem ‘pacote fiscal’ apenas com redução de investimento público e manutenção de privilégios aos banqueiros (e até agiotas) com taxas de juros abusivos já disseminaram desinformação quando o 13° se tornou lei em todo o Brasil. Memória é vida e pode ajudar a não cair em conversa fiada de quem acredita que o ‘mercado rejeita ou não gosta’ de usar dinheiro público para distribuir renda e garantir serviços básicos às pessoas que realmente precisam.

Sergio Gadini, professor em Jornalismo UEPG e pesquisador/extensionista pelo Projeto Combate à Desinformação nos Campos Gerais do Paraná. E-mail: slgadini@uepg.br

Imagens: arquivos de divulgação pública.

Imagens: arquivos de divulgação pública.

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