O debate entre as duas candidatas à Prefeitura de Ponta Grossa que disputam o segundo turno da eleição municipal 2024 (Elizabeth Schmidt, pelo União Brasil, e Mabel Canto, pelo PSDB) contou com a verificação e análise de dados sobre os problemas sociais vivenciados pela população. O debate organizado pelo grupo ARede/Jornal da Manhã, em parceria com outros veículos locais, aconteceu na noite de 24/10/2024. Como no primeiro turno, Estudantes da pós-graduação em Jornalismo pela UEPG analisaram a veracidade e coerência de informações apresentadas pelas duas candidatas ao longo do evento, que durou 95 minutos. A verificação de informações e dados apresentados pelos candidatos foi realizado a partir de uma iniciativa do Projeto Combate à Desinformação nos Campos Gerais e integra atividades de pesquisa na disciplina Seminário Metodológico junto ao Mestrado em Jornalismo UEPG.
Quais as orientações da análise realizada? Organizados em dois grupos de cinco pessoas, cada pesquisador/a acompanhou e conferiu os dados apresentados pelas duas candidatas, verificando em fontes (com credibilidade pública) se a informação apresentada Confere (C), é Parcialmente correto (P) ou caracteriza uma Desinformação (D). Entende-se como desinformação um dado, elemento que joga com ambiguidade de sentido, está descontextualizada, caracteriza alguma inverdade, generalidade sem comprovação de fonte ou mesmo não se justifica no modo de apresentar.
E por que analisar um debate, se as candidatas usaram o horário eleitoral (HGPE) e também foram entrevistas por alguns programas da mídia local? A cobertura da eleição confirmou alguns detalhes, que justificam a escolha do debate direto para uma avaliação da habilidade, esclarecimento de proposta e clareza da informação apresentada à população de PG. 1) A propaganda eleitoral é, ao menos na eleição de PG, uma versão reconhecidamente parcial e direcionada da informação, tanto que no final do primeiro turno as peças de campanha no HGPE garantiu que haveria quatro candidatos no segundo turno da eleição na Cidade; 2) a maioria das entrevistas realizadas pouco se orientaram pela clareza e cobrança direta em questionamentos, mas ficaram em uma regra que apenas ‘levanta a bola’ para candidata cortar e falar ao seu modo e pelo tempo disponível do assunto que quiser, como fosse outra peça da propaganda eleitoral; 3) por fim, mesmo que no primeiro turno foram realizados apenas três debates em PG, com o silêncio dos maiores veículos de comunicação da Região, como as emissoras de TV aberta, foram os (debates) que possibilitaram condições diretas e simples de questionamento às candidaturas e cobrança de coerência e viabilidade de propostas entre os participantes da disputa.
Checar uma ‘entrevista’ ou um programa do horário eleitoral seria apenas confirmar a parcialidade dirigida da informação, que pouco parece retratar a realidade dos problemas vivenciados diuturnamente pela maioria da população (saúde, transporte, vazios urbanos e acessibilidade, por exemplo). Em outros termos, debates eleitorais em PG se tornaram raros e fundamentais que todos os veículos da mídia local deveria incentivar para fortalecer a disputa a partir do esclarecimento de propostas por questionamentos, contestações e diálogos, que logicamente contribuem nos processos democráticos. Isso, sim, seria legitimar a democracia, na prática. Infelizmente, não é o aconteceu em PG e no Paraná em 2024. Acompanhar os poucos debates realizados é um compromisso de pesquisa para fortalecer tais iniciativas, desde o primeiro turno.
Na avaliação de pesquisadores, apresentar dados em sintonia com a realidade é um compromisso de candidato/a cargo público. E a iniciativa tem um compromisso científico com a formação profissional. “As atividades de checagem em debates por estudantes da pós-graduação são fundamentais na formação acadêmica para desenvolver habilidades analíticas, inclusive para setores da população, que precisam combater a desinformação em momentos de disputa eleitoral em defesa de políticas públicas inclusivas”, avalia Amanda Crissi, mestre em Jornalismo pela UEPG, que integra o projeto de monitoramento na Campanha PG contra a Desinformação em 2024.
A verificação informativa pelo grupo de pesquisa considera as propostas de políticas das candidaturas, parcialmente disponíveis no plano de governo junto ao site do TSE (https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/SUL/PR/2045202024) e parte expressa nas falas das candidatas durante o debate. Em seguida, a busca da fonte de informação quando uma candidata apresenta um dado ou indicador considera, prioritariamente, órgãos públicos com reconhecida apuração e seriedade, capaz de confirmar a veracidade e coerência diante da realidade social de onde, em tese, as informações são extraídas e refletem comprovação técnica sem meio-termo ou eventual interpretação parcial.
Ao final do debate, o grupo de pesquisa (Estudantes e Professores) escolheram quatromomentos em que as duas candidatas apresentaram dados que revelam inconsistência, seja por caracterizar desinformação ou por falta de referência constituem ‘parcialmente aceitável’. E por que não destacar fatos comprovados que ambas candidaturas mostraram no mesmo debate? Na avaliação do grupo, é compromisso de qualquer candidato/a a cargo público se pautar pela veracidade das informações apresentadas e, de forma mais enfática e necessária, em um segundo turno de disputa eleitoral para administrar um Município com cerca de 370 mil habitantes por 4 anos é obrigação (política, ética e moral) das candidaturas trabalhar com dados comprovadamente em sintonia com a realidade social da Cidade. Sem aceitar uma desinformação, seria comprometer a própria legitimidade da democracia. A constatação é simples e fácil: ainformação contribui para fortalecer a democracia e a legitimidade do debate público!
Informações verificadas da candidata Mabel Canto (PSDB) no debate 24/10/2024
Qual a informação? No primeiro bloco do debate, a candidata Mabel Canto (PSDB) afirmou que 72% da população votou pela mudança.
Checagem: A candidata se refere à população, ao invés de se referir ao eleitorado. Afirmar que quem votou no candidato do PSD, Marcelo Rangel (que obteve 21,07%), votou pela mudança é desconhecer que as duas candidaturas representavam uma continuidade na administração de Ponta Grossa, pois ambas integram grupos que estão, direta ou indiretamente, na gestão local desde o governo do PSDB (2005/2012). E, nesse aspecto, não se pode afirmar que o grupo da candidatura do PSD na cidade representaria oposição e sequer mudança. Se excluir a votação das duas candidaturas da situação (Elizabeth: 27,51% + Marcelo Rangel: 21,07%) pode-se entender que 51,42% dos eleitores votaram pela mudança em PG.
Fonte verificada: Resultados Eleitorais – TSE, 2024.
Conclusão: Parcialmente correto.
Qual a informação? A candidata Mabel Canto afirmou, no segundo bloco do debate, que cerca de 3000 pessoas estão na fila da Ortopedia e 1800 crianças aguardam na fila da Neuropediatria.
Checagem: Pelos dados disponíveis em portais, existem2662 pessoas na fila da ortopedia e 1901 crianças na fila da Neuropediatria.
Fonte verificada: https://fms.pontagrossa.pr.gov.br/lista-espera-sisreg-cpf/lista-espera-sisreg-procedimento/38
https://fms.pontagrossa.pr.gov.br/lista-espera-sisreg-cpf/lista-espera-sisreg-procedimento/54
Conclusão: Parcialmente correto.
Qual a informação? A candidata do PSDB afirma, no bloco 2, que aprovou, como deputada, 49 leis na assembleia legislativa do Paraná.
Checagem: No website da candidata, a informação é de que a mesma é autora de 45 propostas aprovadas na ALEP. No entanto, a lista disponível no site da Assembleia estadual apresenta apenas 40 leis. E no perfil da deputada, no portal da Assembleia Legislativa do Paraná, constam 33 aprovações.
Fonte verificada: Assembleia Legislativa do Paranáhttps://www.assembleia.pr.leg.br/deputados/perfil/mabel-canto
Conclusão: Informação não procede – Desinformação.
Qual a informação? A candidata pelo PSDB no segundo turno da eleição em PG afirma, no terceiro bloco do debate, que existem 100 mil pessoas abaixo da linha da pobreza em PG.
Checagem: No mês de outubro de 2024, 17.972 famílias foram atendidas pelo programa Bolsa Família em PG, a partir do registro no Cadastro Único (CAD). Se considerar estimativa de 3 a 4 pessoas por família, conforme cálculo do IBGE, o número aproximado de pessoas que podem ser consideradas abaixo da linha da pobreza (recebe menos de R$ 12,00/dia, em 24/10/24) em Ponta Grossa é de 72 mil moradores/as. Existem pessoas foram do CAD? Possivelmente, mas não há informação disponível.
Fonte verificada:https://aplicacoes.cidadania.gov.br/ri/pbfcad/relatorio-completo.html
Conclusão: Informação não confere – Desinformação.
Informações verificadas cand Elizabeth Schmidt (União Brasil) no debate 24/10/24
Qual é a informação? Em resposta a um questionamento no debate, de que a candidata do UB fechou o Hospital da Criança, Elizabeth aleganão foi responsável pelo fechamento.
Checagem: O ex-prefeito, Marcelo Rangel, que tinha como vice-prefeita Elizabeth Schimdt, assinou convênio de cooperação, que repassou a responsabilidade de gestão do Hospital da Criança (e o PAI) à UEPG e à Secretaria de Estado da Saúde (SESA). Na prática, o Hospital da Criança foi fechado por um ‘convênio’ que envolveu a aceitação e assinatura do próprio ex-prefeito e também da atual prefeita, hoje candidata à reeleição. Na época, as ‘lideranças’ comemoraram a transferência de gestão, mas já em 2021 o PAI foi desativado, gerando transtornos aos pais que precisam do serviço em PG, conforme revela apuração do JM/Arede (https://arede.info/ponta-grossa/417646/pai-no-hospital-da-crianca-segue-sem-previsao-de-retorno?d=1).
Fonte verificada: O histórico da transferência de responsabilidade pela gestão envolveu diversos atores e etapas, que estão relatadas no site da Secretária de Saúde do Estado, anunciando transferência de responsabilidade à UEPG (https://www.saude.pr.gov.br/Noticia/Pronto-Atendimento-Infantil-e-inaugurado-em-Ponta-Grossa), no portal UEPG (https://www.uepg.br/tag/hospital-da-crianca/) e também em veículos e portais de notícias (https://arede.info/ponta-grossa/417646/pai-no-hospital-da-crianca-segue-sem-previsao-de-retorno?d=1).
Conclusão: Informação não procede – Desinformação.
Qual é a informação? Em resposta à pergunta sobre cobrança aos moradores que tiveram as ruas de suas casas asfaltadas, a candidata Elizabeth Schmidt afirmou que a cobrança por contribuição de melhorias por obras públicas é obrigatória por lei.
Checagem: De acordo com a Constituição Federal, parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a cobrança por valorização em obras públicas pode acontecer mediante lei específica do município que preveja os critérios de impacto sobre a valorização do imóvel. Portanto, depende da prefeitura enviar Lei estipulando taxa de cobrança. “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:…III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.” (Art. 145 – III).
Fonte verificada: A Constituição Federal define que os entes federativos podem executar cobranças aos proprietários de imóveis pela valorização decorrente de benfeitorias públicas, a partir de regras específicas que reconheçam o impacto na valorização nos respectivos imóveis. (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
Conclusão: Informação não procede – Desinformação.
Qual a informação? A candidata Elizabeth diz que a lei de contribuição de melhorias por obras públicas não representa uma cobrança ao contribuinte de Ponta Grossa.
Checagem: Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito das respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Fonte verificada: Código Tributário Nacional – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172Compilado.htm
Conclusão: Informação não procede – Desinformação.
Qual a informação? A candidata Elizabeth afirma que, em 2024, 95% das ruas de Ponta Grossa estão asfaltadas, faltando apenas 140km das ruas.
Checagem: A candidata afirma que os dados do Paraná Mais Cidades estão defasados, porém é o único dado público aberto para consulta sobre a situação do asfaltamento na cidade. O Portal da Transparência do Município não apresenta nenhum dado sobre o assunto.
Fonte Verificada: Portal do Estado do Paraná (Paraná Interativo/Paraná Mais Cidades) https://paranainterativo.pr.gov.br/portal/apps/webappviewer/index.html?id=fa31ff6315ed49a4857ad8989e4437ac#
Conclusão: Informação não procede – Desinformação.
