Um grupo de estudantes da pós-graduação em Jornalismo UEPG acompanhou o debate entre candidatos e candidatas à Prefeitura de Ponta Grossa, realizado pelo Grupo ARede/Jornal da Manhã, na noite de 3/10/2024. A verificação de informações e dados apresentados pelos candidatos foi realizado a partir de uma iniciativa do Projeto Combate à Desinformação nos Campos Gerais.
Como foi feita a análise? Cada pesquisador/a acompanhou um candidato/a e, a partir daí, verificou a pertinência de indicadores, verificando em fontes (com credibilidade pública) se a informação apresentada Confere (C), é Parcialmente correto (P) ou caracteriza uma Desinformação (D). Entende-se como desinformação um dado, elemento que joga com ambiguidade de sentido, está descontextualizada, caracteriza alguma inverdade, generalidade sem comprovação de fonte ou mesmo não se justifica no modo de apresentar.
Oportuno situar, aqui, por exemplo, que nem toda propaganda é desinformação, mas quando uma disputa eleitoral é marcada por pesquisas de opinião em que cada candidato se apresenta como vencedor da disputa a partir de supostas consultas de ‘opinião pública’ fica difícil ao eleitor entender, e até aceitar, que realidade é essa de que falam os candidatos, uma vez que não há condições de comprovação ou sequer justificativa técnica para falar de situações tão diferentes e imprevisíveis.
O foco da verificação da equipe do projeto Combate à Desinformação nos Campos Gerais toma por base prioritária as propostas de políticas das candidaturas, parte das quais estão apresentadas no plano de governo junto ao site do TSE (https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/SUL/PR/2045202024) e parte está presente nas falas de candidatos/as por ocasião do debate. A escolha do debate deve-se à constatação de debates eleitorais são espaços fundamentais que a mídia deveria incentivar para fortalecer a disputa a partir do esclarecimento de propostas por questionamentos, contestações e diálogos, que logicamente contribuem nos processos democráticos.
A escolha de dois momentos com informação de cada candidato/a participante do debate resume os levantamentos e verificações que indicam uma média das checagens realizadas pela equipe de pesquisadores/as. Na prática, registra-se desinformação em todas as candidaturas, seja explícita ou parcialmente sem procedência. Não se trata, por fim, de qualquer ataque a uma ou outra candidatura, mas apenas da constatação de que a responsabilidade de candidatos que se dispõem a administrar a Cidade de Ponta Grossa implica tratar os dados e indicadores com o necessário compromisso e disposição em resolver os problemas sociais, a partir de políticas públicas, que exigem dados corretos, interpretação lógica e o esclarecimento aos moradores e eleitores da Cidade. A informação contribui para fortalecer a democracia e a legitimidade do debate público!
Magno (Novo)
Qual é a informação? O candidato Magno (Novo) afirma que 102 leitos da Santa Casa de PG são destinados para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi apresentada no segundo bloco do debate.
Checagem: A Santa Casa tem convênio com a Secretaria de Saúde que destina 60% dos (“mais de 200 leitos para diversos procedimentos”, informa o site institucional) leitos para atendimento ao SUS e, pois, seriam pelo menos 120 leitos disponíveis ao referido convênio.
Fonte verificada: https://santacasasaude.com.br/santa-casa-de-ponta-grossa/
Conclusão: Número não confere: Desinformação.
Qual é a informação? No quinto bloco do debate, o candidato do Novo (Magno) avalia o atendimento especializado para crianças com espectro autista em PG. “Não temos um professor para dar apoio para crianças que têm necessidades especiais, que acaba não dando conta, teria que ter um tutor, teria que ter um preparo melhor, porque nem sempre ele está preparado para isso”, diz o prefeiturável.
Checagem: A lei Nº 10.973, de 23/05/2012, dispõe no Art 3º, inciso IV a garantia de atendimento educacional especializado gratuito a estudantes com Transtornos do Espectro Autista. E, profissionais do setor confirmam a existência de tutores.
Fonte verificada: Legislação municipal e apuração da informação.
Conclusão: A informação não procede = desinformação.
Aliel Machado (PV)
Qual é a informação? O candidato Aliel Machado (PV) afirma que o ex-prefeito Marcelo Rangel aumentou impostos municipais durante a gestão. A informação foi apresentada no quarto bloco do debate.
Checagem: Em 2013, o então prefeito enviou pedido de aumento da taxa de coleta de lixo em 37% e o reajuste da “Planta de Valores e a Tabela de Custo Unitário de Reprodução, para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano a partir do exercício de 2014, independentemente da recomposição inflacionária do período”, em percentuais que variam da inflação do período, podendo oscilar entre 35 até 50% (Lei Nº 11.644, de 20/12/2013, assinada pelo então prefeito Marcelo Rangel. As informações estão disponíveis no Diário Oficial do Município, edição Nº 1.168, de 24/12/2013.
Fonte verificada: https://pontagrossa.oxy.elotech.com.br/ged-api/api/file/get-file-content?key=oxy_diario_oficial/2013-12-24-Ed1168.pdf
Conclusão: A informação confere.
Qual é a informação? O candidato Aliel Machado (PV) afirma no terceiro bloco do debate que pretende investir em cultura em PG, retirando recurso de R$ 500 mil reais do Promific que vai para empresas e não para os fazedores de cultura.
Checagem: Não há destinação direta de recurso a empresas. A Lei 13.526/13 prevê a “transferência de recursos pelo contribuinte incentivador ao proponente, em caráter definitivo, para a realização de projeto cultural, sem finalidade promocional, vedada a divulgação e publicidade deste ato”. O valor da renúncia fiscal é limitado em R$ 617 mil.
Fonte verificada: Lei Nº 13.526/2019, que regulamenta o Municipal de Incentivo Fiscal à Cultura (Promific) em Ponta Grossa.
Conclusão: Parcialmente correto, mas descontextualizado e sequer explicado.
Elizabeth Schimdt (União)
Qual é a informação? A candidata Elizabeth Schimdt (União Brasil), afirma que “a cidade passou de 37 para 700 câmeras” (de monitoramento).
Checagem: os dados da Secretária Municipal de Cidadania e Segurança Pública informam que a Guarda Civil Municipal (GCM) “opera com 40 câmeras PTZ e mais 80 câmeras fixas” totalizando 120 equipamentos. https://smcsp.pontagrossa.pr.gov.br/estr-adm/departamento-tecnologico/
Fonte verificada: Secretária Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Ponta Grossa.
Conclusão: a informação não procede – desinformação.
Qual é a informação? Afirmação realizada no Bloco 3, a candidata Elizabeth Schimdt (União Brasil) diz que a demissão de cobradores pela concessionária do transporte coletivo VCG) não foi decisão dela e que a recontratação de cobradores não está sob sua responsabilidade.
Checagem: Por mais que a realocação e demissão de cobradores tenha sido decisão principal da Viação Campos Gerais (que alega um ‘alinhamento’ ao novo modelo de concessão da Prefeitura), a atual prefeita, como executora da licitação do transporte público, deve fiscalizar e interferir nas demissões, e ainda adiantou e assinou o edital de licitação com a VCG sem ressalvas em junho deste ano. Além disso, a demissão ou realocação de cobradores é realizada no período de prorrogação do contrato de concessão do serviço, que venceu e foi prorrogado pela própria Prefeitura com aprovação praticamente unânime da Câmara Municipal.
Fonte verificada: Documentos públicos que regulamentam concessão e responsabilidade de fiscalização do serviço de transporte coletivo em PG
Conclusão: a informação não procede – desinformação
Marcelo Rangel (PSD
Qual é a informação? O candidato Marcelo Rangel (PSD) afirma no Bloco três do debate que o irmão – Sandro Alex, deputado federal (PSD) – anunciou “meio bilhão” para infraestrutura em PG.
Checagem: Não há informação disponível em sites oficiais a respeito do referido recurso. E, pois, a informação do candidato não possibilita verificar a devida destinação do valor, se efetivamente seria para pavimentação de ruas em PG.
Fonte verificada: site da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná.
Conclusão: a informação não procede – desinformação
Qual é a informação? O candidato Marcelo Rangel (55), no segundo Bloco do debate, afirma que Elizabeth Schimdt (União) fechou o Pronto Atendimento Infantil (PAI) na Cidade.
Checagem: Enquanto ainda era prefeito e a então vice-prefeita Elisabeth Schimdt, Rangel assinou convênio de cooperação, que repassou a responsabilidade de gestão do Hospital da Criança (e o PAI) à UEPG e à Secretaria de Estado da Saúde (SESA). Na prática, o Hospital da Criança foi fechado por um ‘convênio’ que envolveu a aceitação e assinatura do próprio ex-prefeito e também da atual prefeita, hoje candidata à reeleição. Na época, as ‘lideranças’ comemoraram a transferência de gestão, mas já em 2021 o PAI foi desativado, gerando transtornos aos pais que precisam do serviço em PG, conforme revela apuração do JM/ARede (https://arede.info/ponta-grossa/417646/pai-no-hospital-da-crianca-segue-sem-previsao-de-retorno?d=1).
Fonte verificada: O histórico da transferência de responsabilidade pela gestão envolveu diversos atores e etapas, que estão relatadas no site da Secretária de Saúde do Estado, anunciando transferência de responsabilidade à UEPG (https://www.saude.pr.gov.br/Noticia/Pronto-Atendimento-Infantil-e-inaugurado-em-Ponta-Grossa), no portal UEPG (https://www.uepg.br/tag/hospital-da-crianca/) e também em veículos e portais de notícias (https://arede.info/ponta-grossa/417646/pai-no-hospital-da-crianca-segue-sem-previsao-de-retorno?d=1).
Conclusão: a informação é parcialmente correta, pois ambos participaram do fechamento, ainda que em diversas etapas.
Mabel Canto (45)
Qual é a informação: No segundo bloco do debate, a candidata Mabel Canto (45) afirma que fez emenda para investimento em equipamentos para o Hospital de Maternidade (Hospital Universitário Materno-Infantil) de 2.418 milhões em agosto de 2020.
Checagem: Em ofício da UEPG, o reitor Miguel Sanches Neto reconhece a emenda de Mabel Cantos para o Hospital de Maternidade.
Fonte verificada: Ofício encaminhado à candidata informando o fato. A emenda foi anunciada em 2021 e os recursos implementados em 2022.
Conclusão: a informação procede – fato.
Qual é a informação: Mabel Canto (45) afirma que fez 19 leis para as mulheres, sendo a última o Código Estadual da Mulher Paranaense.
Checagem: O site da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) da candidata possibilita verificar as leis que faziam referência às mulheres. No espaço, foram encontradas 13 leis, algumas sobre o mesmo assunto.
Fonte verificada: No site do mandato da deputada na ALEP constam 13 leis. https://www.assembleia.pr.leg.br/deputados/perfil/mabel-canto
Conclusão: a informação é parcialmente correta.