João Vitor Bobato
“Demos” significa povo ou muitos, “kracia” quer dizer poder. A junção desses dois termos gregos resulta na palavra democracia, compreendida como a participação do povo em decisões políticas do Estado. No Brasil, após 21 anos de Ditadura Militar, entre os anos de 1964 a 1985, o regime democrático foi implementado ao fim da presença dos militares no poder, em 1985. Contudo, com a explosão do uso das redes sociais e a proliferação de conteúdos sem verificação de autenticidade, as notícias falsas, ou fake news, se tornaram frequentes e uma arma para quem deseja buscar vantagens políticas ou econômicas através da desinformação, excedendo os limites da liberdade de expressão prevista em Constituição.
As redes sociais se tornaram os produtos mais consumidos da internet e o principal canal para absorver e disseminar informações. Devido ao excesso de conteúdos circulados nas redes sociais, elas se tornaram um espaço de disseminação de fake news. As notícias falsas dizem respeito a conteúdos falsos ou distorcidos, que buscam desinformar e influenciar a opinião pública acerca de um tema específico. “Estão intimamente relacionados ao discurso de ódio, estigmatização de grupos e a busca por vantagens políticas” (BRAGA. 2018. p.211 e 215).
No Brasil, o uso das fakes news aumentou após as eleições presidenciais de 2018, onde o então candidato Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados exploraram a circulação de notícias enganosas para contestar o adversário Fernando Haddad (PT) e seu partido, buscando vantagens políticas e com ataques preconceito a opositores políticos. Bolsonaro foi eleito presidente e durante os 4 anos de mandato aplicou esta artimanha para atacar os órgãos públicos e questionar a validez do regime democrático brasileiro, influenciando milhões de apoiadores nas redes sociais a se engajarem com o discurso.
Após a derrota nas eleições de 2022, Bolsonaro e aliados recorreram às redes sociais como meio para questionar a validade do processo eleitoral e pedir a interferência militar no poder executivo do país. O resultado dessa investida extremista contra o sistema eleitoral foi os ataques à Praça dos Três Poderes em 08 de janeiro de 2023, a maior tentativa de golpe de estado frustrada no Brasil. Os movimentos da extrema-direita brasileira foram considerados antidemocráticos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Considerando os fatos acima, as fakes news foram uma peça fundamental no discurso antidemocrático extremista que se fez presente no Brasil. É de suma importância o debate nos meios políticos e acadêmicos a respeito da possibilidade de regulamentação das mídias, por parte do Governo Federal, visto que se torna uma alternativa concreta na busca de controlar o avanço das notícias enganosas nos meios digitais.
Referência:
BRAGA, Renê Morais da Costa. A indústria das fake news e o discurso de ódio. In: PEREIRA, Rodolfo Viana (Org.). Direitos políticos, liberdade de expressão e discurso de ódio: volume I. Belo Horizonte: Instituto para o Desenvolvimento Democrático, 2018. p. 203-220.