Ampliar a compreensão sobre os desafios da comunicação digital e discutir os caminhos possíveis para a legislação brasileira. Esse foi o objetivo do grupo de estudos do Combate à Desinformação nos Campos Gerais, realizado na segunda-feira (22/09). O encontro reuniu professores, bolsistas e voluntários do projeto de extensão, tendo como tema central a regulação das redes sociais, a partir do Projeto de Lei 2630/2020 (PL das Fake News).
Como embasamento, o grupo analisou textos de referência, entre eles o trabalho de conclusão de curso (TCC) “Regulação das redes sociais e o Projeto de Lei 2630 de 2020”, de Luís Eduardo Santos dos Anjos (2024 – Universidade Federal de Alagoas – Bacharelado em Direito), e o artigo “Liberdade de expressão, redes sociais e democracia: dois paradigmas de regulação” (2023), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A integrante Maria Luiza Rodrigues também apresentou um comparativo entre legislações de Inteligência Artificial em diferentes países.
Durante o debate, o professor Pedro Miranda, do Departamento de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), defendeu que as plataformas digitais devem ser responsabilizadas em situações de risco sistêmico, quando conteúdos falsos alcançam escala viral. Ele lembrou episódios recentes, como a disseminação de desinformação na pandemia de covid-19 e no período que antecedeu o 8 de janeiro, quando milhares de visualizações potencializaram conteúdos nocivos. Para ele, as empresas deveriam dispor de ferramentas eficazes para identificar esse tipo de circulação massiva.
O professor Manoel Moabis, do Departamento de Jornalismo da UEPG, destaca que a rapidez com que a desinformação se espalha está ligada a atuação de organizações articuladas e aos benefícios direcionados a determinados grupos. “Por que a desinformação é sete vezes mais rápida do que a informação? Porque há um laboratório de interesses envolvidos”, afirma. Ele ainda enfatiza que os algoritmos já exercem controle sobre os fluxos de informação, mas as plataformas resistem a qualquer regulação externa sobre esse processo.
Já o professor Marcelo Brosnosky, também do curso de Jornalismo, aponta o incentivo econômico das empresas em manter o atual modelo. “Há um interesse em não fiscalizar e legislar esse sistema, porque assim ele produz muito mais rentabilidade”, ressalta.
Além das reflexões, o grupo definiu uma agenda de atividades, que inclui gravações dos programas audiovisuais Combate à Desinformação e Saúde e Cidadania, previstas para as próximas semanas. O espaço de leitura e debate busca fortalecer a base conceitual e prática das ações do projeto em escolas e comunidades dos Campos Gerais, unindo a equipe em torno da troca de conhecimentos.
